Por Redação
A Receita Federal soltou nota nesta terça-feira, 7, dizendo que o recebimento de informações a partir deste ano sobre a movimentação financeira do Pix e cartão de crédito de instituições de pagamento não implica em qualquer aumento de tributação. Citou ainda que tudo será feito “em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
Até o ano passado, o Fisco já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como Pix aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
O esclarecimento veio após o assunto ganhar grande repercussão, inclusive nas redes sociais. Vídeo do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) viralizou na rede social X (ex-Twitter) após criticar o governo por buscar mais informações da sociedade. Na publicação, o senador descreveu Lula como hipócrita e citou notícia sobre o sigilo de 100 anos sobre os gastos do cartão corporativo da presidência. A postagem de Cleitinho teve mais de 219 mil visualizações. Outras publicações do tipo foram feitas por políticos.
Segundo a Receita, até 2024, o Fisco já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, referentes às operações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. A partir de 2025, essa coleta de dados se aplicará também a dados de cartões de crédito, agora incluindo um maior número de declarantes e valores recebidos por meio de instrumentos de pagamento.
Além disso, as instituições de pagamento (IP), que realizam transações financeiras sem fornecer empréstimos, também farão parte dessa mudança. Bancos digitais e carteiras eletrônicas fazem parte desse grupo.
Os dados devem ser informados semestralmente, e só será obrigatório se:
– A transação for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
– A transação for superior a R$ 15 mil, para empresas.
A meta do Fisco é coibir práticas sonegação fiscal. O Brasil deixa de arrecadar por ano mais de R$ 427 bilhões devido ao não pagamento de tributos por pessoas físicas e jurídicas, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Leia a nota completa da Receita Federal.
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