A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) realiza nesta quinta-feira (12), às 9h, uma audiência pública para discutir os efeitos da reforma tributária sobre os setores de saúde e educação.
A reforma foi promulgada em dezembro de 2023 com a Emenda Constitucional 132 e está em fase de regulamentação no Senado por meio do PLP 68/2024.
O projeto de lei complementar, aprovado na Câmara dos Deputados em julho, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já recebeu mais de mil emendas.
O PLP 68/2024 detalha a unificação dos tributos sobre o consumo e regras para devolução de valores pagos (cashback). A regulamentação é essencial para substituir tributos como ICMS, ISS e IPI pelos novos IBS, CBS e Imposto Seletivo, buscando modernizar o sistema tributário brasileiro.
Participam do debate:
- Leandro Pinheiro Safatle: Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
- Letícia Fernandes de Barros: Advogada e Consultora Tributária da Unimed do Brasil
- Renato Nunes: Advogado e Representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
- Márcio Bósio: Diretor Institucional da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
- Fernando Silveira Filho: Presidente-Executivo da ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
- Nelson Mussolini: Presidente Executivo do Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
- Sérgio Mena Barreto: Presidente da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias – Abrafarma
- Emerson Casali: Consultor Institucional Brasil Educação e Associação Brasileira de Academias (ACAD Brasilera)
- Tadeu Puretz Iglesias: Mestre em Direito Tributário
- Elizabeth Guedes: Presidente da Associação das Universidades Particulares (ANUP)
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