Especialistas e autoridades vão discutir aspectos da regulamentação em audiência pública nesta terça-feira (20)
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) realizará nesta terça-feira, 20 de agosto, às 14 horas, uma audiência pública para discutir a regulamentação da reforma tributária, por meio do PLP 68/2024.
O debate abordará questões como as restrições no texto e a não cumulatividade plena dos tributos, além do mecanismo de split payment.
O split payment é um mecanismo de pagamento em que o valor de uma compra é automaticamente dividido entre o vendedor e o fisco no ato da transação.
O grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) está conduzindo o debate, que faz parte de um plano com 11 audiências até a apresentação do relatório final em 22 de outubro.
Participam do debate:
- Lucas Ribeiro, advogado tributarista e CEO da ROIT;
- Hugo de Brito Machado Segundo, professor;
- Melina Rocha, consultora;
- Roni Peterson de Brito, assessor;
- Moisés Pereira, procurador-geral adjunto tributário;
- Aécio Dantas Júnior, presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade);
- Um representante da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis)
