A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) realizará nesta terça-feira, 17 de setembro, às 10h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da reforma tributária por meio do PLP 68/2024.
O debate abordará os impactos da reforma tributária sobre os Regimes Aduaneiros Especiais, ZPEs e Regime de Bens de Capital.
O grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) está conduzindo o debate, que integra um cronograma de 11 audiências até a apresentação do relatório final, prevista para 22 de outubro.
Participam do debate:
- Liziane Angelotti Meira: Doutora em Direito, Professora e Auditora Fiscal da Receita Federal
- Solon Sehn: Doutor em Direito, Professor e Advogado
- Fábio Pucci Martins: Secretário-Executivo do Conselho da Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- Dayane do Nascimento Lima da Silva: Coordenadora do Comitê Técnico Tributário da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
- Menndel Macedo: Diretor Jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA)
- Roberto Rocha: Ex-Senador, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária e relator da Pec da Reforma Tributária (PEC n.º 110/2019)
- Melina Rocha: Consultora Internacional do BID
- Helson Cavalcante Braga: Presidente da Associação de Processamento de Exportação (ABRAZPE)
- Mário Sérgio Carraro Telles: Superintendente de Economia da CNI
- Vice-Almirante Amaury Calheiros Boite Júnior: Diretor Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)
