Por Redação
A Ambioluc (Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Óleo Lubrificante Usado), por meio de sua presidente em exercício, Aylla Kipper, solicitou que o setor de óleo lubrificante usado e contaminado seja incluído no regime tributário específico previsto na reforma. De acordo com Kipper, essa medida é fundamental para garantir a sobrevivência da indústria de rerrefino, que desempenha um papel crucial na economia circular e na transição energética do Brasil.
“O óleo lubrificante usado, quando reciclado, se transforma no óleo básico, que é o principal insumo da indústria de lubrificantes,” explicou Kipper.
Em debate no Senado, nesta terça-feira (24), ela destacou que o setor tem mais de 60 anos de existência e que o rerrefino evita a extração de petróleo, contribuindo para a descarbonização da cadeia de lubrificantes.
Entre as propostas apresentadas pela entidade, destacam-se:
- Inclusão do setor no regime tributário específico da reforma tributária: “O que buscamos é colocar o setor de óleo lubrificante usado e contaminado dentro do regime específico para manter a indústria como ela é hoje,” afirmou Kipper. Ela ressaltou que o setor não necessita de investimento governamental, apenas regulamentações adequadas.
- Prevenção da tributação excessiva: “Tributar novamente o óleo lubrificante usado seria tornar o processo de reciclagem mais caro que a extração de petróleo,” alertou Kipper, mencionando que o atual texto da reforma colocaria o setor em um regime comum, o que inviabilizaria a operação.
- Manutenção da competitividade: “A logística reversa do óleo lubrificante usado é a mais antiga e a mais regulamentada, e o Brasil é benchmark mundial nesse setor,” ressaltou. Kipper mencionou que outros países, como Estados Unidos e nações da Ásia, estão investindo fortemente no rerrefino e que, nos próximos anos, o Brasil terá a segunda maior empresa de rerrefino do mundo.
- Apoio à economia circular: “O rerrefino evita que o óleo seja descartado de forma incorreta no solo ou na água, o que poderia causar contaminação ambiental,” explicou Kipper. Ela destacou a relevância do setor para a sustentabilidade e a economia circular, mencionando que o Brasil será sede do Fórum Mundial de Economia Circular e da COP30.
A Ambioluc reforça a importância da manutenção do setor no regime tributário específico como forma de garantir a continuidade de uma indústria que já está consolidada e que possui grande relevância ambiental e econômica.
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