Por Redação
A alíquota de referência será controlada com uma trava em 26,5%. A informação foi dada por Daniel Loria, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta terça-feira (24). Loria explicou que, caso a alíquota ultrapasse esse valor, o governo será obrigado a enviar um projeto de lei para corrigir a situação.
“A Câmara adicionou essa trava importante. Se a alíquota de referência passar de 26,5%, o Poder Executivo terá o dever de propor uma redução”, afirmou. A medida visa manter a carga tributária estável ao longo da implementação da reforma tributária até 2033.
O desafio é que a alíquota de referência deve ser de 28% para manter a arrecadação do governo, com as mudanças feitas pela Câmara. O relator da reforma no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já disse que a conta não fecha.
Outro desafio é que a trava é uma “possibilidade” inserida no projeto de regulamentação. A EC 132/2023 prioriza a manutenção da carga tributária e, na prática, pode sobrepor o texto de regulamentação.
Especialistas ouvidos pelo portal apontam ser necessário um ajuste no texto de regulamentação apontando para deixar claro qual deve ser teto de arrecadação de tributos do governo, para não aumentar carga tributária em % do PIB.
Entre as propostas apresentadas por Loria, destacam-se:
- Revisão quinquenal dos regimes tributários: A cada cinco anos, será feita uma avaliação dos regimes diferenciados e específicos. “Precisamos revisar o que foi feito e ajustar o necessário para garantir que o sistema continue equilibrado”, ressaltou.
- Alíquota zero para saúde e itens essenciais: Setores como saúde, medicamentos, dispositivos médicos e produtos de higiene menstrual terão alíquota zero. “Queremos garantir acesso a itens essenciais para os mais vulneráveis, por isso a alíquota zero”, explicou Loria.
- Fast Track para emergências: Um mecanismo será criado para permitir a atualização rápida das listas de dispositivos médicos e medicamentos em situações de crise. “O Fast Track permite respostas ágeis em momentos de calamidade, ajustando rapidamente as alíquotas”, afirmou.
- Segurança jurídica e previsibilidade: Loria destacou que a reforma busca garantir regras claras e objetivas. “As empresas e cidadãos precisam de previsibilidade. O importante é que todos saibam as regras de antemão”, disse o diretor.
Loria também destacou que o governo está comprometido em manter a carga tributária estável. “A reforma tributária não aumentará a carga e trará simplificação ao sistema,” concluiu.
Setores específicos
Daniel Loria também detalhou como a reforma tributária vai impactar setores específicos, com regimes diferenciados para garantir competitividade e adequação às particularidades de cada área. Ele destacou que setores como combustíveis, serviços financeiros e saúde estão entre os que terão atenção especial no novo modelo tributário.
No caso dos combustíveis, Loria mencionou que haverá uma avaliação cuidadosa para evitar distorções no mercado. “Combustíveis terão um regime específico, com alíquotas que reflitam a complexidade do setor e suas implicações econômicas. Estamos trabalhando para que o impacto sobre a população seja o menor possível,” afirmou.
Sobre o setor de saúde, Loria ressaltou a importância de garantir um ambiente tributário favorável, já que o setor lida diretamente com serviços essenciais. “Dispositivos médicos e medicamentos terão alíquota zero. Isso é uma medida fundamental para assegurar que o acesso à saúde não seja comprometido,” comentou. Além disso, ele frisou a importância de criar incentivos para os planos de saúde corporativos, permitindo que empresas possam se beneficiar de créditos ao oferecer esse serviço a seus funcionários.
Outro destaque foi o setor de serviços financeiros, que também será tratado de maneira diferenciada. “Os serviços financeiros muitas vezes são remunerados de formas diferentes, como por tarifa ou margem. Isso exige uma abordagem específica na tributação, para evitar impactos desproporcionais ao setor e à economia como um todo,” explicou Loria.
Ele também mencionou o cuidado com o setor imobiliário e as cooperativas, que terão uma transição ajustada para o novo regime tributário. “Estamos em constante diálogo com esses setores para garantir que a reforma não gere desequilíbrios econômicos e respeite as particularidades de cada um,” concluiu.
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