Em Brasília, Lucas Ribeiro levará alertas importantes sobre o split payment e a não cumulatividade dos dois novos tributos (IBS e CBS), a partir de cálculos com dados do SPED de diversas empresas, utilizando Inteligência Artificial com a Calculadora da Reforma Tributária
Por Redação
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado realiza, nesta terça-feira, 20 de agosto, uma audiência pública para discutir a regulamentação da reforma tributária. O advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de inteligência artificial para gestão contábil, fiscal e financeira das organizações, foi convidado e já confirmou presença.
Ribeiro, que tem acompanhado de perto e integrado as discussões em torno da reforma tributária desde 2019, vai abordar temas como a não cumulatividade dos dois novos tributos que estão sendo criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, falará sobre o mecanismo do split payment (“pagamento dividido”), previsto na reforma. Outros pontos do texto aprovado na Câmara dos Deputados também estarão em pauta.
O split payment, por sinal, é um dos temas que geram preocupação em Ribeiro. Para o consultor, é preciso desde logo estabelecer um “plano B” até que o mecanismo seja desenvolvido. Afinal, explica, o split payment envolve complexidades, como o desenvolvimento de software extremamente especializado, “o que, todo mundo sabe, não é simples”.
Pelo split payment, o recolhimento da CBS e do IBS seria feito em duas partes, de forma automatizada. Entretanto, há dúvidas sobre a eficiência do mecanismo até que a solução tecnológica seja de fato implementada e o seu real impacto para as empresas. “O contribuinte terá de continuar apurando os créditos pela nota fiscal até que o sistema esteja implantado. Além de se preparar para a necessidade extrema de capital de giro”, avalia.
A audiência pública se volta para o primeiro texto-base de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Trata-se do PLP 68/2024. A reforma tributária, por sua vez, foi aprovada e promulgada em 2023, por meio da Emenda Constitucional 132.
Esse primeiro texto trata da regulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS), outro tributo criado pela reforma. O texto aprovado traz apreensão tanto ao consultor Lucas Ribeiro quanto aos próprios senadores, conforme noticiou a Agência Senado. O grande número de exceções e restrições em relação às mudanças promovidas pela reforma tributária vai de encontro ao objetivo de tal reforma, que é justamente o de simplificar o sistema tributário nacional.
Um segundo projeto de regulamentação (PLP 108/2024), que trata do Comitê Gestor do IBS, foi aprovado pela Câmara recentemente, em 13 de agosto. O órgão gestor será necessário porque o IBS substitui dois tributos de entes federativos distintos – o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
CALCULADORA E PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Além da atuação pessoal de Lucas Ribeiro, a ROIT tem dado importantes contribuições à reforma tributária.
Desde o ano passado, a empresa colocou à disposição do Congresso, do governo e da sociedade a Calculadora da Reforma Tributária, instrumento tecnológico para medir os impactos das mudanças.
Neste ano, a empresa criou um portal de comunicação e notícias focado no tema, o Portal da Reforma Tributária.
