A espinha dorsal da reforma está mantida, diz Bernard Appy

Proposta cria o IVA dual, que deve substituir 5 tributos e criar uma alíquota de 28%

12/12/2024

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*O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy – Foto: Washington Costa via Ministério da Fazenda*

A espina dorsal da reforma está mantida. É o que disse o secretário-extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, à imprensa logo depois que o texto foi aprovado pelo Senado.

O Ministério da Fazenda preferiria que tivesse menos exceções do que foram aprovadas no relatório final (íntegra abaixo). Mas esse foi o custo político para a proposta avançar no Congresso.

Além disso, Appy elogiou o traquejo político do relator, o senador Eduardo Braga (MBD-AM): “É um trabalho que eu queria parabenizar”.

Como mostrou o Portal, Braga acatou mais de 32% das emendas sugeridas pelos colegas para conseguir viabilizar a aprovação do texto. Foram 49 votos a favor contra 19.

O texto trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O novo tributo deve ter uma alíquota de referência na faixa de 28% –a ser confirmada nos próximos anos.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, disse que provavelmente será apreciado por lá na próxima semana, “sem problema nenhum”.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, deseja que o presidente Lula sancione ainda neste ano a regulamentação, consolidando a maior reforma realizada durante o governo dele.