Por Thiago Amaral
A Reforma Tributária representa a mudança mais profunda na tributação do consumo em décadas e inaugura um longo período de transição que exigirá das empresas, independentemente do setor de atuação, elevada capacidade de adaptação, planejamento estratégico e leitura precisa de riscos e oportunidades.
A migração para o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a introdução do IBS e da CBS, tende a produzir impactos amplos e estruturais, que se manifestarão ao longo de toda a cadeia operacional das organizações — desde a formação de preços e margens até políticas comerciais, contratos, sistemas de gestão, cadastros fiscais e governança tributária.
Para apoiar as empresas nesse processo, consolidamos a seguir um conjunto de recomendações técnicas estruturadas, com base nas análises e modelagens realizadas pelo Demarest em diferentes setores da economia, voltadas à preparação e adaptação ao novo ambiente tributário.
1. Capacitação: a base para decisões qualificadas
O primeiro eixo de preparação consiste no fortalecimento do conhecimento interno. A Reforma Tributária altera conceitos centrais de incidência, creditamento, base de cálculo e enquadramento das operações, exigindo que as organizações compreendam não apenas o texto normativo, mas, sobretudo, seus efeitos práticos sobre o modelo de negócios.
Recomenda-se que os programas de capacitação envolvam, de forma integrada:
- equipes fiscais, jurídicas, contábeis, financeiras e comerciais;
- áreas de planejamento, governança e gestão estratégica;
- áreas de tecnologia e sistemas, considerando a necessidade de adaptações sistêmicas relevantes.
Os treinamentos devem abordar, com linguagem objetiva e foco aplicado, temas como:
- critérios gerais de creditamento e suas limitações;
- impactos sobre benefícios fiscais e planejamentos existentes;
- impactos sobre políticas de preços, comissões, margens e estruturas de remuneração;
- revisão de malha logística e cadeia de fornecedores, suprimentos e clientes;
- exigências de conformidade documental, escrituração e controles fiscais.
Esse preparo inicial é essencial para reduzir riscos de interpretações equivocadas, evitar distorções operacionais e permitir que as decisões estratégicas subsequentes sejam tomadas com maior grau de segurança.
2. Modelagem econômico-tributária: o diagnóstico estratégico indispensável
Diante da complexidade do período de transição e da heterogeneidade dos modelos empresariais, análises genéricas tendem a ser insuficientes. A sensibilidade dos negócios às novas regras de tributação sobre o consumo exige diagnósticos personalizados, capazes de capturar impactos reais e mensuráveis.
As modelagens recomendadas incluem:
- projeções de carga tributária ao longo de toda a fase de transição;
- simulações de impacto sobre margens, precificação, repasses e fluxo de caixa;
- avaliação dos efeitos de regimes específicos e de eventuais benefícios aplicáveis;
- análise das novas regras de creditamento em diferentes estruturas operacionais e logísticas;
- estudos comparativos entre cenários possíveis, com base em bases de dados estruturadas e metodologias analíticas avançadas.
Como demonstrado nas modelagens já conduzidas pelo Demarest em projetos multissetoriais, esse processo oferece visibilidade granular dos efeitos econômico-tributários, permitindo o ajuste tempestivo do planejamento estratégico e a definição de diretrizes de curto, médio e longo prazo.
3. Implementação: da estratégia aos ajustes operacionais
Concluídas as etapas de capacitação e modelagem, a fase seguinte envolve a implementação coordenada das adaptações necessárias. Esse processo deve ser conduzido de forma estruturada, com frentes paralelas e atuação integrada das áreas jurídica, fiscal, contábil, tecnológica e de negócios.
3.1 Revisão de contratos e políticas internas
- revisão e adequação de contratos comerciais, operacionais e de prestação de serviços;
- reavaliação de políticas de incentivos, bonificações, premiações e descontos;
- ajustes nas regras de remuneração e comissionamento, à luz das novas incidências tributárias.
3.2 Adequação de sistemas e processos
- revisão e saneamento de cadastros fiscais;
- ajustes em ERPs, CRMs e sistemas de faturamento e pedidos;
- parametrização das novas regras de cálculo do IBS e da CBS;
- revisão dos fluxos de emissão de documentos fiscais e controles complementares.
3.3 Conformidade e governança tributária
- definição de controles internos para documentação e validação de créditos;
- readequação de rotinas de compliance, auditoria e monitoramento;
- elaboração de manuais internos, políticas fiscais e trilhas de conferência.
3.4 Comunicação com parceiros e stakeholders
A comunicação clara e estruturada com parceiros comerciais, fornecedores e demais stakeholders é essencial para evitar desalinhamentos em preços, repasses e condições contratuais. Uma abordagem coordenada contribui para que o processo de adaptação ocorra de forma consistente, segura e operacionalmente eficiente.
4. Pontos de atenção transversais aos diversos setores
Independentemente do segmento econômico, alguns temas tendem a exigir atenção reforçada ao longo do período de transição:
- tratamento tributário de operações não onerosas, brindes, amostras, incentivos e compartilhamento de custos e despesas;
- reestruturação de políticas comerciais e de remuneração;
- impactos sobre cadeias logísticas e centros de distribuição;
- necessidade de maior padronização e qualidade das informações fiscais;
- riscos de perda de créditos por falhas cadastrais ou documentais;
- necessidade de planejamento orçamentário para absorver impactos transitórios.
Além disso, o regime de transição pode gerar desalinhamentos temporários entre preços, margens e resultados, demandando monitoramento contínuo e ajustes recorrentes.
5. O papel do Demarest no apoio às empresas
Com base em metodologias proprietárias, ferramentas analíticas robustas e experiência concreta em projetos de implementação da Reforma Tributária em diversos setores da economia, o Demarest apoia as empresas em:
- capacitações técnicas multidisciplinares;
- modelagens econômico-tributárias personalizadas;
- implementação jurídica, fiscal, tecnológica e operacional das mudanças;
- construção de matrizes de dados e relatórios executivos;
- revisão de políticas comerciais, contratuais e de governança;
- acompanhamento contínuo durante todo o período de transição.
Nosso compromisso é apoiar as empresas na construção de soluções sólidas, que assegurem previsibilidade, segurança jurídica e eficiência operacional no novo ambiente tributário.
Thiago Amaral é Sócio de Tributário no Demarest Advogados.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
