Por Caroliny Barbosa
A reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal brasileiro. Segundo uma pesquisa do Thomson Reuters Institute, 90% das empresas entrevistadas preveem que a reforma terá um impacto significativo em suas operações, com efeitos variando de médio a muito alto.
O novo modelo tributário, a ser implementado entre 2026 e 2032, substituirá impostos como o ISS e ICMS pelo IBS, e o PIS/Cofins pela CBS, enquanto a extinção do IPI e a criação do Imposto Seletivo foram consideradas menos impactantes.
Durante esse período de transição, empresas e profissionais da área fiscal deverão enfrentar tanto desafios quanto oportunidades, em um processo de adaptação que promete ser crucial para o futuro do ambiente empresarial.
Transição
Para os contribuintes, o período entre 2026 e 2032 será crucial, uma vez que marcará a transição para o novo regime tributário. Este período será caracterizado por mudanças graduais, com a convivência do sistema antigo e do novo, o que traz complexidades adicionais para as empresas.
Profissionais da área tributária e fiscal terão papel central na adaptação das empresas às novas regras, sendo responsáveis por garantir a conformidade com as novas legislações e, ao mesmo tempo, otimizar processos para evitar impactos negativos no desempenho empresarial.
Expectativas para o período
A pesquisa revela que 54% das organizações entrevistadas se consideram em estágio inicial de preparação para a reforma.
Esses profissionais indicaram que suas empresas estão ainda na fase de coleta de informações e avaliação do impacto das mudanças. Por outro lado, 23% afirmaram que suas empresas já estão em fase preparatória ou avançada, com recursos alocados e planos de implementação em andamento.
Impactos esperados para o setor empresarial
O impacto da reforma no setor empresarial será profundo e variado. Quase todos os entrevistados (90%) esperam que a reforma afete suas organizações de maneira significativa, com um impacto de médio a muito alto.
Apenas 6% dos profissionais esperam que o impacto seja baixo ou muito baixo, enquanto 5% acreditam que a reforma pode ser completamente disruptiva para suas operações.
Os maiores impactos serão sentidos nas mudanças de impostos, com destaque para a substituição do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS, seguida pela substituição dos impostos PIS/COFINS pela CBS. Já a extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a criação do IS (Imposto Seletivo) foram apontadas como menos impactantes.
Oportunidades e desafios
Entre as oportunidades trazidas pela reforma, os profissionais tributários destacaram a simplificação das obrigações acessórias (71%), a redução da complexidade tributária (64%) e o aumento da clareza no planejamento fiscal (51%).
Essas mudanças podem melhorar o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo a burocracia e oferecendo mais previsibilidade para as empresas, o que, por sua vez, pode atrair novos investimentos e fomentar o crescimento econômico.
No entanto, o cenário não é isento de desafios. Um dos principais pontos negativos citados pelos entrevistados é a sobrecarga de trabalho (74%) decorrente da necessidade de operar simultaneamente sob os dois regimes tributários durante o período de transição. Além disso, o aumento dos custos com a adaptação a novos sistemas (62%) e o aprendizado das novas regras (32%) foi apontado como um grande obstáculo.
Outro ponto sensível é a possível elevação da carga tributária em alguns setores, especialmente no de serviços, que, segundo estimativas, poderá enfrentar uma alíquota de referência de 26,5%.
Preparação e investimentos tecnológicos
Dada a complexidade da reforma, uma das principais recomendações para as empresas é o investimento em tecnologia, especialmente em sistemas de gestão tributária. Ferramentas de automação e otimização de processos fiscais serão cruciais para garantir a conformidade com as novas regras e minimizar riscos.
A pesquisa do Thomson Reuters Institute revela que 64% dos entrevistados esperam que as soluções de gestão tributária facilitem a transição, com melhorias na automação dos cálculos tributários, geração de obrigações acessórias e implementação de novos documentos fiscais eletrônicos.
Apesar da importância das soluções tecnológicas, muitos profissionais ainda não têm clareza sobre o tempo necessário para adaptar esses sistemas às novas regras. A pesquisa indica que as opiniões variam significativamente: 22% dos entrevistados acreditam que serão necessários mais de 180 dias para ajustar os sistemas, enquanto 12% esperam que esse processo dure até 90 dias. Outros 44% afirmaram não ter certeza sobre o cronograma de adaptação.
Investimento corporativo e ajustes orçamentários
As expectativas de investimento nos departamentos fiscais corporativos são altas. A maioria dos entrevistados projeta um aumento nos gastos com consultoria externa e treinamento de talentos nos próximos dois anos. Além disso, quase dois terços dos profissionais (64%) apontaram o investimento em soluções de gestão tributária como a principal categoria de gastos a ser priorizada.
Embora o investimento seja necessário para garantir a conformidade e competitividade, também é esperado que, com o tempo, as empresas otimizem seus processos e reduzam a necessidade de gastos elevados. Os profissionais ressaltaram que, após o período inicial de ajuste, as empresas poderão começar a colher os benefícios da reforma, como a redução da burocracia e a maior eficiência no planejamento tributário.
Simulações de cenário
Uma das ferramentas mais recomendadas para enfrentar as mudanças trazidas pela reforma tributária é a simulação de cenários. Com a criação do IVA dual, as empresas precisam avaliar como as novas alíquotas e regras impactarão o preço final de seus produtos e serviços.
Segundo a pesquisa, 52% dos profissionais consideram importante usar ferramentas de simulação para projetar o impacto das mudanças. Contudo, 36% ainda não utilizam essas ferramentas e acreditam que não serão necessárias.
Planejamento
O planejamento tributário também será crucial no manejo dos créditos tributários acumulados ao longo da transição. A reforma prevê que as empresas poderão compensar os créditos de ICMS existentes até 2033, em até 240 parcelas (equivalente a 20 anos). No entanto, a grande maioria dos profissionais entrevistados afirmou que suas empresas já estão considerando o planejamento tributário como a principal estratégia para otimizar o uso desses créditos e minimizar o impacto financeiro.
O papel dos profissionais e estratégia de adaptação
A reforma tributária representa um marco histórico que, apesar dos desafios, oferece oportunidades significativas para o desenvolvimento econômico do país. A transição para o novo regime exigirá planejamento detalhado, investimento em tecnologia e uma adaptação contínua por parte das empresas e seus departamentos tributários.
O papel dos profissionais fiscais e tributários será central nesse processo, e sua capacidade de gerir os desafios e aproveitar as oportunidades será determinante para o sucesso da implementação do novo modelo tributário.
Empresas que investirem em conhecimento, tecnologia e planejamento estarão melhor posicionadas para enfrentar as mudanças e garantir uma transição mais suave para o novo regime fiscal, colhendo os benefícios de um sistema tributário mais eficiente e transparente no longo prazo.
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